By Pedro Caíres
Assessoria de Imprensa | Gabinete Dep. Valmir Moretto
No emblemático Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Cuiabá, uma audiência pública agitou os debates sobre a Moratória da Soja e, de forma inédita, incluiu a Moratória da Carne na pauta de discussões. A iniciativa foi liderada pelos deputados Gilberto Cattani e Valmir Moretto, trazendo à tona questões cruciais sobre os impactos ambientais e econômicos dessas medidas no cenário nacional.
Moratória da Soja: Pacto Ambiental sob Escrutínio Jurídico
Desde julho de 2006, a Moratória da Soja representa um pacto ambiental entre entidades representativas dos produtores de soja, ONGs ambientais e o governo brasileiro. Seu intuito original era conter o desmatamento na Amazônia, proibindo a compra de soja proveniente de áreas recentemente desmatadas. Em maio de 2016, a moratória foi estendida indefinidamente.
Contudo, os desafios legais emergem agora em relação à compra de soja de áreas desmatadas legalmente após 2008. Produtores que seguiram todas as regulamentações e obtiveram autorização ambiental encontram-se prejudicados, levantando questionamentos sobre a justiça da legislação em vigor.
Moratória da Carne: Uma Extensão dos Desafios Enfrentados pela Soja
A inclusão da “Moratória da Carne” no debate, proposta pelo deputado Valmir Moretto, ressalta desafios semelhantes enfrentados pelos produtores pecuários. Em 2009, o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente processaram frigoríficos que compravam de fazendas embargadas por desmatamento ilegal. O mercado internacional, por meio do boicote, forçou grandes frigoríficos, incluindo JBS, Marfrig e Minerva, a assinarem acordos com o Greenpeace.
Esses acordos, assemelhando-se à Moratória da Soja, comprometem os frigoríficos a não comprar mais produção pecuária de produtores associados ao desmatamento ilegal. A discussão, portanto, gira em torno da justiça dessas medidas que afetam produtores em áreas legalmente desmatadas.
Desafios Compartilhados e a Base Produtiva Nacional em Risco
Ambas as moratórias apresentam desafios comuns: a imposição de restrições que afetam não apenas quem desmatou ilegalmente, mas também aqueles que seguiram todas as regulamentações ambientais. A audiência na Assembleia Legislativa de Cuiabá busca encontrar soluções que equilibrem a preservação ambiental com a sustentabilidade econômica dos produtores.
O compromisso internacional dos grandes players do setor agropecuário brasileiro torna a situação ainda mais complexa. A inserção no mercado global exige adesão a padrões ambientais rígidos, e a aplicação prática dessas medidas tem gerado controvérsias.
A audiência pública busca, além de discutir esses desafios, promover um entendimento entre os setores envolvidos para construir soluções que conciliem a preservação ambiental com a justiça social e econômica, garantindo um futuro sustentável para a produção brasileira de soja e carne.
