A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou neste mês de fevereiro, o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de protetores auditivos a estudantes com transtorno do espectro autista nas escolas. A proposta está prevista no PL 432/2025.
O texto garante o fornecimento dos equipamentos como forma de assegurar melhores condições de aprendizagem e inclusão aos alunos com TEA, que muitas vezes apresentam hipersensibilidade a sons.
Após a aprovação na CDH, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), onde será avaliado sob o ponto de vista orçamentário e financeiro.
Se aprovado nas comissões, o projeto poderá avançar para as demais etapas de tramitação no Senado.
Fonte: Agência Senado
