By No mês em que celebramos o Dia Nacional da Saúde (5 de agosto) quero dedicar este artigo a quem tanto faz a saúde acontecer no Brasil, os municípios. Muitos cidadãos ainda não entendem como funcionam as responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), o que dificulta a nossa responsabilização e até reconhecimento.
Para esclarecimento, a União é gerida pelo Ministério da Saúde (MS), e o financiamento do SUS é tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. Da mesma maneira, a formulação das políticas nacionais de saúde, planejamento, elaboração de normas, avaliação e utilização instrumentos para o controle do SUS são construídos tripartidamente, entre o MS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems). Dentro desse aspecto, a União não realiza as ações em si.
Já os Estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, que também possuem recursos a serem repassados para os municípios. É parceiro na aplicação das políticas nacionais de saúde, formulando ainda as suas próprias políticas. O Estado coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal, sendo responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território, possuindo, para isso, recursos próprios e os repassados tripartidamente. Também formula suas próprias políticas de saúde e são parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê a municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de poder, competências e recursos, em direção aos municípios. Explicando em miúdos, esse é um processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, passando esses a assumirem as responsabilidades no cuidado da saúde da população que antes eram desempenhadas pelo Governo Federal e Estadual.
De tal modo, os municípios são o cerne do SUS no Brasil. É no município que a saúde acontece diretamente, é onde todas políticas e práticas culminam no cuidado com cada munícipe, é no município que as ações e atividades “brotam” de modo a oferecer o melhor serviço aos cidadãos.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) é hoje a instituição que representa os interesses e congrega os municípios para que cada um desempenhe cada vez melhor a ampla gama de funções. Cabe ainda ao Conselho pactuar, junto ao Estado, as ações e serviços a serem implementados no território estadual.
E não para por aí. O Conselho, representante da gestão municipal de saúde, também pactua a gestão dos recursos financeiros, apoia e assessora tecnicamente os municípios para que eles se fortaleçam enquanto ente federado e que alcancem cada vez mais os melhores indicadores na prestação de serviço para a população, dentro de cada território municipal.
Veja a reponsabilidade que é presidir essa instituição, que a partir de 2025 vai estar congregando 142 municípios. Estamos em busca de uma resolutividade cada vez maior nas ações dentro da natureza institucional do Cosems, que é fortalecer a gestão municipal do SUS para que cada secretário municipal de saúde desempenhe sua função, cuidando da saúde e da vida de sua população.
Isso porque, a partir do momento em que se é secretário de saúde, você tem uma responsabilidade sanitária sob a população que você cuida, e o nosso papel enquanto Cosems (incluo aí a diretoria, assessoria técnica, apoiadores e cada vice-regional que atua nas regiões de saúde) é apoiar e defender um SUS cada vez mais resolutivo, com serviços de qualidade, a começar pelo ente mais executante, o município.
Flávio Alexandre dos Santos, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e Secretário de Saúde de Itiquira
