By Uma dúvida frequente entre os motoristas no Brasil é em relação ao limite de idade para poder dirigir
Em 2021, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram realizadas e passaram a vigorar em todo o Brasil. A principal alteração ocorreu no tempo de validade da CNH.
Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH é válida por dez anos. Para condutores com idade superior a 50 e inferior ou igual a 69 anos, este tempo é diminuído para 5 anos. Enquanto para idosos com idade acima de 70 anos, a CNH precisa ser renovada a cada 3 anos.
A renovação consiste em realizar exames médicos de aptidão física e mental, incluindo avalição psicológica preliminar e complementar. Os resultados dos exames e a identificação dos examinadores serão incluídos no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
Quando houver indícios de deficiência física ou mental que possam contribuir para diminuir a capacidade de dirigir do condutor, os prazos podem ser diminuídos pelo perito que realizar os exames.
Não existe uma determinação em lei sobre a idade máxima para dirigir, mas as pessoas próximas aos mais idosos precisam ficar atentos a alguns sinais apresentados por eles. Se o idoso tem dificuldade de concentração e não está ouvindo ou enxergando bem, uma avaliação médica deve ser considerada.
CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na ordem descrita a seguir, e os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, conforme regulamentação do Contran.
§ 2º O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
I – a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II – a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III – a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
§ 4º Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
AFINAL, EXISTE IDADE LIMITE PARA DIRIGIR?
Em 2007, o Brasil tinha 17,4 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Em 2027 terá, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,9 milhões. Mais que o dobro. No entanto, políticas específicas com objetivo de melhorar a mobilidade daqueles que se enquadram nessa faixa etária não são colocadas em prática. Tampouco discutidas.
Não existe idade limite para dirigir, mas você pode ficar atento aos sinais apresentados pelos seus pais, tios e amigos. Se o motorista mais velho está infringindo as regras, pouco atento, não está enxergando ou ouvindo com clareza, vale a pena sugerir a realização de uma avaliação médica.
Fontes:
JusBrasil
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
