A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um ser humano no Brasil, o que abre portas para ter acesso a todos os direitos e deveres de um cidadão. Mas, na região de fronteira, é comum encontrar pessoas que vivem por anos apátridas. Na manhã de quarta-feira (02), o registro tardio foi um dos serviços mais procurados no mutirão trazido pela Expedição Justiça Sem Fronteiras, do Poder Judiciário de Mato Grosso, para a população da Agrovila Nova Esperança e entorno, em Cáceres.
Luiz Henrique, 15, estudante da Escola Estadual 12 de Outubro, onde os atendimentos do projeto ocorreram, foi um dos beneficiados com o registro tardio. Os pais dele, Luiz Antônio Trindade da Silva, 37, brasileiro, trabalhador rural, e a boliviana Edna Mendes Lopez, 31, dona de casa, buscaram a equipe do Cartório do 2º Ofício de Cáceres, presente na expedição, para regularizar a situação do filho, que até então viveu apenas com a declaração de nascido vivo da maternidade.
“Foi ótimo! Foi excelente para mim ter conseguido tirar esse documento do meu filho”, disse Luiz Antônio. “Estou muito feliz porque consegui tirar o documento do meu filho. Agora vamos atrás dos outros, recebi as orientações tudo certinho. Achei muito bom! Graças a Deus que o atendimento veio aqui perto pra nós”, comemorou Edna.
Luiz Antônio e Edna têm cinco filhos: Luiz Henrique, Natália, José Alfredo, Letícia e Lucas Gabriel. Desses, somente o caçula era registrado até então. A família vive na Corixa (última comunidade antes de chegar na Bolívia). E Luiz Antônio atribui a falta de documentação à distância e à dificuldade de locomoção (os únicos meios de transporte na região são carro próprio ou táxi). “Fica meio difícil para nós ir para a cidade para tirar, né? A gente vai só quando é época de compra mesmo”, explica.
No entanto, acompanhando o atendimento da família, percebe-se que a falta de informação também é um fator que impede o pleno exercício dos direitos sociais. Dos quatro filhos sem registro de nascimento, somente Luiz Henrique obteve o documento. Seus irmãos, registrados na Bolívia, têm direito à cidadania brasileira devido ao pai ser natural de Cáceres (MT), porém, o procedimento para registro é diferenciado, como foi explicado aos pais pelo tabelião do 2º Ofício de Cáceres, Juliano Alves Machado.
“Com relação aos bolivianos, a gente encara, aqui em Cáceres, um problema com o registro tardio, que é ter a certeza se são filhos de brasileiros, se realmente ainda não têm registro ou se têm registro na Bolívia”, relata. O cartorário conta que os casos de registros tardios demandam investigação para comprovar o local de nascimento da pessoa. “Atendemos pelo menos um caso assim por semana. É uma demanda relativamente alta, com relação a outros cartórios no estado. Mas a gente tem dado andamento em todos e, aqueles em que pairam alguma dúvida, a gente faz o encaminhamento para o Fórum, para instrução processual”, informa.
No entanto, no Justiça Sem Fronteiras, houve a possibilidade de elucidação de alguns casos que se apresentaram. Isso por conta da presença de representantes de diversas instituições parceiras, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e da União, Procuradoria-Geral da União, Conselho Tutelar.
“A gente trabalha há vários anos com a Justiça Comunitária e eu digo que sou parceiro e não abro mão disso. Ter todos os órgãos aqui junto conosco é muito bom porque a gente faz esse cruzamento de dados entre Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal”, informa.
Segunda via de certidão de nascimento
Outra grande demanda atendida graças à presença da Expedição Justiça Sem Fronteiras na Agrovila Nova Esperança foi a segunda via de certidão de nascimento. A aposentada Inácia Jaime, 70, moradora da Corixa, é um exemplo. “Eu queria a segunda via porque o meu documento já é muito velhinho”.
Em relação ao atendimento recebido no mutirão, onde a aposentada também tirou dúvidas com o INSS, dona Inácia conta que soube pelo vizinho que haveria a oportunidade. “Achei muito bom porque, quando eu vou em Cáceres, não dá tempo de fazer tudo isso e, muitas vezes, tudo é pago e o salário que eu recebo não dá para fazer tudo… Eu vou só dia de receber a aposentadoria. É difícil porque eu pago táxi”, relata.
Orientações
O cartorário Juliano Alves Machado explica que os filhos de brasileiros (mesmo que somente o pai ou a mãe), se nascidos no exterior e com registro no país de nascimento, que queiram obter o registro brasileiro, podem fazer o apostilamento de Haia. Em seguida, solicitar a tradução por tradutor público juramentado e, por fim, realizar a inscrição no livro do cartório.
Juliano explica que o apostilamento de Haia “é um registro que tem em 115 países no mundo inteiro, que autenticam os documentos uns dos outros. Então, o documento da Bolívia tem valor no Brasil e vice-versa, e mais 113 países pelo mundo”.
Outra opção é a legalização consular, mas o procedimento feito no cartório é mais acessível, conforme Machado. “Facilitou muito! Foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça aqui no Brasil”, informa.
Ao longo de todo o dia de mutirão na Agrovila Nova Fronteira, o Cartório do 2º Ofício de Cáceres realizou cerca de 50 atendimentos, sendo em torno de 30 efetivados e outros 20 encaminhados para posterior conclusão.
A expedição – Justiça Sem Fronteiras é um projeto inédito promovido pela Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso, juntamente com dezenas de parceiros, levando serviços nos eixos de Justiça, Cidadania, Saúde e Educação para os distritos de Agrovila Nova Esperança, em Cáceres; Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, entre os dias 01 a 09 de julho.
Confira as instituições e os serviços que estarão disponíveis durante a expedição:
Eixo Justiça
1 – Justiça estadual – atendimento com juiz (audiências), homologação de acordos, orientações jurídicas
2 – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – acordos de divórcio, pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos, entre outros.
3 – Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) – orientações sobre adoção, entrega voluntária legal
Pai Presente – coleta de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade.
4 – Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) – círculo de construção de paz para resolução de conflitos
Programa Verde Novo – doação de mudas, atividades de educação e conscientização ambiental.
5 – Justiça Federal – atuação jurídica em ações de sua competência, orientações jurídicas
6 – Defensoria Pública da União – atendimento a demandas previdenciárias, Bolsa Família, regularização migratória, atendimento a populações indígenas.
7 – Defensoria Pública Estadual – elaboração de declaração de hipossuficiência, orientações jurídicas, expedição de ofícios e atendimento nos casos de sua competência.
8 – Ministério Público Estadual
Eixo Cidadania
1 – Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) – alistamento eleitoral, transferência e revisão de título, emissão de segunda via, regularização de multas.
2 – Polícia Judiciária Civil (PJC) – confecção de boletim de ocorrência, orientações.
3 – Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – orientações ao cidadão
4 – Caixa Econômica Federal – desbloqueio de cartões, consulta ao FGTS, atualização cadastral, atendimento no Caixa Tem
5 – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – informações sobre benefícios, solicitação de benefícios e serviços, agendamento de perícia médica, inscrição e atualização cadastral, cadastro de senha no aplicativo Meu INSS, emissão de guia da previdência social, simulação e análise de tempo de contribuição, extrato previdenciário.
6 – Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) – confecção de carteira de identidade nacional.
7 – Polícia Federal – orientação e apoio nas primeiras providências para regularização migratória, incluindo apresentação do site oficial e auxílio no agendamento dos serviços.
8 – Receita Federal – inscrição, alteração, regularização e 2ª via de CPF, consulta de situação fiscal, emissão de certidão negativa.
9 – Instituto Galvan – corte de cabelo e designer de sobrancelha
Eixo Educação
1 – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) – oficinas infantis de pintura, leitura, doação de livros, xadrez, tênis em cadeira de rodas e doação de materiais esportivos às escolas.
2 – Detran – educação para o trânsito.
3 – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) – oficinas de ciência e inovação.
4 – Grupo Especial de Fronteira (Gefron) – exposição de equipamentos, apresentação com os cães do canil.
5 – Corpo de Bombeiros Militar – atividades esportivas e lúdicas.
Eixo Saúde
1 – Exército e Marinha do Brasil – atendimento médico e odontológico
2 – Secretaria de Estado e Municipal de Saúde – vacinação
Demais serviços
1 – Conselho tutelar
2 – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
3 – Marinha do Brasil – renovação de carteira de inscrição e registro, inscrição e transferência de propriedade de embarcação, renovação de carteira de habilitação de amador
4 – Procuradoria-Geral Federal
5 – Procon
Por Gazeta digital
