Chuva forte alagou várias casas a deixou carros submersos. A Promotoria de Justica Cível de Pontes e Lacerda (448 km de Cuiabá ajuizou ação civil pública contra o Município, para exigir providências diante dos graves transtornos enfrentados pelos moradores do bairro Santa Cruz Il causados por alagamentos recorrentes em razão de problemas no escoamento de águas pluviais.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que o poder público adote medidas urgentes de infraestrutura assistência social e saúde, com o obietivo de mitigar os danos materiais e os riscos à saúde pública.
“O que o se espera do gestor público são medidas definitivas para resolução dos alagamentos que ocorrem no Município a fim de que os direitos da população sejam preservados, garantido a todos o acesso ao saneamento básico respeitando os princípios da administração pública em toda sua plenitude”, acrescentou,
Assim, o MPMT requereu liminarmente que o Município de Pontes e Lacerda inicie, no prazo de 24 horas, ações emergenciais de limpeza, desobstrução e readequação da infraestrutura de drenagem, escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário na Rua Nilza, no bairro Santa Cruz ll, e em outras áreas com problemas semelhantes.
Também foi solicitada a adoção imediata de medidas assistenciais, como distribuicão de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável, além da disponibilização de abrigos provisórios e acompanhamento da Secretaria de assistência social Além disso, o MPMT pediu atendimento emergencial pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde aos moradores expostos às enchentes, com prioridade para grupos vulneráveis e fornecimento de vacinas e medicamentos.
Requereu ainda a criação de um canal acessível para cadastramento dos afetados levantamento detalhado das famílias atingidas, avaliação de concessão de auxílio temporário ou isenção de tributos municipais, e a publicação periódica de relatórios sobre as medidas adotadas e o andamento das obras.
