By A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança tem como objetivo garantir que fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva sejam identificados e gerenciados pelos empregadores, promovendo a saúde mental dos trabalhadores.
O que são Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente profissional. Entre eles estão metas excessivas, jornadas longas, falta de suporte, assédio moral, conflitos no ambiente de trabalho e falta de autonomia. Esses riscos podem resultar em problemas sérios de saúde mental, como estresse, ansiedade e depressão.
Principais Mudanças com a Atualização da NR-1
A norma agora exige que os empregadores identifiquem, avaliem e, caso necessário, implementem planos de ação para mitigar os riscos psicossociais. Isso inclui medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho e melhoria dos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente e ajustadas conforme necessário.
Fiscalização e Aplicação da Norma
A fiscalização será realizada por auditores-fiscais do MTE, com foco em setores com alta incidência de doenças mentais, como teleatendimento, bancos e instituições de saúde. A inspeção irá verificar a organização do trabalho, dados de afastamentos por doenças mentais, entrevistas com trabalhadores e análise de documentos relacionados aos riscos psicossociais.
Contratação de Profissionais Especializados
Embora a norma não exija a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos, as empresas podem contratar consultores para ajudar na avaliação e diagnóstico de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
Importância da Mudança
Essa atualização é fundamental para promover ambientes de trabalho mais saudáveis, reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade. Empresas que já adotam boas práticas relacionadas à saúde mental terão maior facilidade em se adaptar à nova exigência. Com isso, o MTE busca integrar os riscos psicossociais à gestão de SST, promovendo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Conclusão
A implementação da avaliação de riscos psicossociais representa um passo importante para a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. A medida reflete a crescente preocupação com a saúde mental no Brasil e busca garantir a proteção e o bem-estar dos trabalhadores, contribuindo para uma sociedade mais equilibrada e produtiva.
Em Pontes e Lacerda a Emetra Saúde e Segurança do Trabalho, está auxiliando os empresários para se adequarem à nova exigência trabalhista.
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