“‘Lei Felca’: como vereadores de Cuiabá reagiram com projetos após vídeo sobre ‘adultização’ e sexualização de crianças e adolescentes?”

Os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania) protocolaram projetos de lei contra a sexualização e adultização de crianças e adolescentes, na Câmara de Cuiabá, nesta segunda-feira (11). A proposta surgiu após a repercussão do vídeo publicado pelo youtuber e humorista, Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, mais conhecido como Felca, onde ele denuncia o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores.

A publicação com a denúncia possui quase 50 minutos de duração e, até a última atualização desta reportagem, tinha mais de 28 milhões de visualizações.

Os dois projetos, nomeados de “Lei Felca”, apresentam propostas diferentes. O texto de Ranalli proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes.

O projeto prevê punições que vão desde advertência por escrito até multas que variam de R$ 126 mil a R$ 1.260.400,00, além de suspensão temporária e, em casos graves ou de reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento. O documento apresenta o que caracteriza sexualização e adultização:

• Sexualização: exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem a sexualidade de forma precoce ou inadequada.
• Adultização: atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.

A proposta abrange produtores de conteúdo, influenciadores, agências de marketing, patrocinadores, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, mesmo que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Além de qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.

Caso seja aprovado, a fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já a proposta de Dias estabelece um conjunto de medidas para prevenir, fiscalizar e punir práticas de erotização infantil na internet, por meio de fotos, vídeos, transmissões ao vivo, montagens, áudios ou textos, que:

• mostre a criança ou adolescente com vestimenta íntima ou de forma sexualmente sugestiva;
• contenha danças, encenações, interpretações ou falas com conteúdo sexual explícito ou implícito;
• utilize linguagem, poses ou gestos de conotação sexual;
• utilize a imagem ou voz da criança em montagem, edição ou contexto erotizante.

O projeto sugere que as secretarias competentes realizem campanhas educativas nas escolas, unidades de saúde e redes sociais e capacitem professores, conselheiros tutelares e agentes de proteção para identificação e encaminhamento de casos. Além da criação de um canal digital para denúncias anônimas, integrado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil.

Caso aprovado, a multa irá variar de 500 a 10 mil Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF) para pessoas físicas e jurídicas que promovam ou divulguem esse tipo de conteúdo, cassação do alvará de funcionamento de empresas reincidentes e suspensão de patrocínio, apoio ou incentivo público por prazo mínimo de três anos.

Câmara Municipal de Cuiabá — Foto: Secom/Câmara

Por g1MT