Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) a Lei nº 15.398, que cria o Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada à estruturação e ao fortalecimento de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres em todo o país.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação estabelece uma atuação integrada entre diferentes esferas de poder e setores da sociedade. O objetivo é ampliar o acesso à justiça, à segurança, à saúde e à promoção de direitos, além de incentivar pesquisa, inovação, uso de tecnologia e produção de dados para monitoramento de políticas públicas.
O programa também prevê a criação do Prêmio Antes que Aconteça, que reconhecerá boas práticas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
A execução das ações será compartilhada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, em todas as esferas federativas. A proposta inclui ainda a articulação com a comunidade científica, o setor privado e organizações da sociedade civil.
Segundo Maiara Alice Gomes de Oliveira, coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas que considerem a diversidade das mulheres brasileiras.
Ela destaca que a prevenção da violência exige ações que reconheçam diferentes vulnerabilidades e fortaleçam redes de proteção antes que situações de risco evoluam para tragédias. Também enfatiza a importância de políticas contínuas, com equipes preparadas e respostas rápidas e articuladas em todo o território nacional.
O programa conta com a participação de diversos ministérios, incluindo as pastas das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, entre outras.
Entre os princípios da nova política estão a inclusão da perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas, a integração entre áreas como segurança, saúde e assistência social, além do incentivo à participação ativa das mulheres em iniciativas comunitárias.
Os principais objetivos incluem a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento da rede de atendimento, a promoção da autonomia econômica feminina e a conscientização da sociedade sobre igualdade de gênero.
As ações do programa serão baseadas em acolhimento e atendimento especializado, capacitação profissional, prevenção e combate à violência, além de governança com monitoramento de resultados. A proposta também prevê a produção contínua de dados e diagnósticos para avaliar a efetividade das políticas implementadas.
