Dia Nacional de Luta Contra a Violência á Mulher

Dia Nacional de Luta Contra a Violência á Mulher

A legislação com o passar dos anos, passou por várias mudanças com o intuito de ajudar a proteger e amparar as mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) completou 15 anos e já passou por uma série de mudanças para a consolidação do enfrentamento de abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero. Além dela, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicidio no rol dos crimes hediondos.

Ainda hoje, a violência contra a mulher é uma realidade que choca a população. Durante o período de pandemia, os relatos de violência eram recorrentes devido a intensificação do convívio dentro do ambiente familiar.

A criação da data, tem por objetivo intensificar e conscientizar a população sobre todas as formas de violência, seja ela verbal, física, psicologia, moral ou social.

A mulher merece ser respeitada a todo momento, pois é livre para fazer suas escolhas e estar onde ela quiser estar.

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